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TCE orienta prefeitos do Paraná sobre licitações para enfrentar efeitos da Covid-19
Redação com Assessoria TCE/PR
28.MARÇO.2020
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Devido à inédita crise sanitária e econômica gerada pela pandemia mundial do coronavírus (Covid-19), o Tribunal de Contas orienta os gestores municipais e estaduais do Paraná em relação aos procedimentos licitatórios destinados à compra de insumos e contratação de serviços para enfrentar a situação de calamidade pública imposta pela doença e às aquisições rotineiras da administração pública. Nos próximos dias, o órgão de controle externo divulgará uma cartilha e vídeos orientativos sobre o tema.

"Temos consciência que a situação é grave, porém passageira", afirma o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Nestor Baptista. "Não se espera que uma solução dada ao momento crítico, que certamente passará, resulte em desperdício de recursos públicos, o que prolongaria a crise por tempo superior ao necessário."

O presidente pede que as medidas adotadas pelos municípios paranaenses para o enfrentamento da crise, com a aplicação da legislação federal criada excepcionalmente para este momento, sejam planejadas, refletidas e proporcionais. "Sem desconsiderar que os processos de compra poderão seguir condições especiais, devido ao fato de que a calamidade traz consigo o aumento das necessidades públicas, sendo parte delas de atendimento emergencial", pondera Nestor Baptista.

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